Brasil
adota a redução de danos, mas sem consenso
Ao
contrário do tratamento por desintoxicação, as iniciativas de redução de danos
não exigem que o dependente deixe de consumir drogas. A ideia é diminuir os
prejuízos causados pela dependência, tanto para o usuário quanto para a
sociedade. Entre os riscos a serem minorados estão: suicídio, overdose,
acidentes, prejuízos cerebrais irreversíveis e doenças transmissíveis, como
Aids e hepatite.
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| Distribuição de preservativos em Bagé (RS): evitar DSTs é objetivo da política de reduzir riscos para os dependentes. Foto: Ascom/Ministério da Saúde |
Para
Aloísio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas de Minas Gerais, “a redução de danos quer dizer que entre o real e o
ideal tem o possível”. A cientista social Andréa Domanico afirma que esta
abordagem “leva em consideração a complexidade do fenômeno, a diversidade dos
usos e as particularidades culturais dos usuários, possibilitando uma melhor
compreensão da hierarquia de riscos”.
A
primeira menção à redução de danos registrada foi o Relatório Rolleston, de
1926. O documento, assinado por vários médicos ingleses, defendia que a
administração da droga e o monitoramento do seu uso feitos pelo médico – à
época em teste na Europa – eram a melhor maneira de tratar dependentes de
morfina ou heroína.
A
redução de danos integra as políticas públicas oficiais de diversos países. No
Brasil, o Ministério da Saúde afirma que “a abstinência não pode ser o único
objetivo a ser alcançado. As práticas de saúde devem acolher, sem julgamento e
para cada usuário, o que é possível, o que é necessário, o que está sendo
demandado, o que pode ser ofertado, o que deve ser feito”.
Mesmo
oficializada, a redução de danos está sem consenso no Brasil. Um dos maiores
obstáculos à sua implantação é o entendimento de que ela incentivaria o consumo
de drogas, com gastos desnecessários, quando o objetivo deveria ser a
desintoxicação total.
Por
outro lado, instituições como a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos
Humanos (Reduc) e a Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda) partem
do princípio de que não é possível livrar o mundo das drogas, fato que nunca
ocorreu em toda a história da humanidade. O tema segue sem consenso.
HIV
Entre
os maiores danos, que buscam ser evitado pela redução de danos, está a infecção
por HIV, à qual os usuários de crack são especialmente vulneráveis, além de a
outras doenças transmitidas sexualmente, por conta das práticas sexuais sem
proteção associadas ao número elevado de parceiros, troca de sexo por dinheiro
ou por droga, baixo nível de instrução dos consumidores, dependência
concomitante de outras drogas e baixa imunidade dos usuários.
Bo
Mathiasen, representante do Escritório Sobre Drogas e Crimes, da Organização
das Nações Unidas (Unodc), afirma que, na década de 1990, estudo realizado em
Nova York evidenciou que, entre as mulheres usuárias de crack, 21% eram
soropositivas. Outro estudo, também dos anos 1990, feito em Houston (EUA),
mostrou altas taxas de infecções sexualmente transmitidas entre as dependentes
da droga: 11,3% positivas para HIV; 14,9%, para sífilis; e 53,3%, para hepatite
B. No Brasil, segundo Mathiasen, estudo publicado em 2004 revelou uma
prevalência de 20% para o HIV entre as dependentes de crack.
Vale
a pena dar uma conferida na página do Senado Federal:
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